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Documentos Institucionais

Publicado: Segunda, 28 de Setembro de 2020, 15h16 | Última atualização em Quarta, 21 de Outubro de 2020, 15h57 | Acessos: 642

Atos normativos

Em consonância com a Portaria MCTIC nº 1.030, de 13 de março de 2020, o CETEM disponibiliza o levantamento dos atos normativos vigentes com a finalidade de subsidiar as atividades  do Grupo de Trabalho (GT), designado pela Portaria nº 1684/2020/SEI-MCTIC, que tem como finalidade revisar, consolidar e padronizar esses atos no âmbito da Administração Central e Unidades de Pesquisa do MCTI.

Atos Normativos Vigentes

Atos Normativos Revogados

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